Ficar temporariamente impossibilitado de trabalhar por motivo de saúde gera preocupação não só com a recuperação, mas também com o sustento durante esse período. O auxílio-doença, hoje chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária, existe justamente para cobrir essa lacuna.
Quem tem direito ao auxílio-doença
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar incapacitado para suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos, ser segurado do INSS, e ter cumprido a carência exigida, que em geral é de 12 contribuições mensais. Essa carência pode ser dispensada em casos de acidente de qualquer natureza ou de doenças graves listadas em lei.
Como funciona a perícia médica
O pedido de auxílio-doença passa por uma avaliação pericial do INSS, que vai analisar laudos, exames e relatórios médicos para confirmar a incapacidade. Esse é o momento mais decisivo do processo, e também o que mais gera negativas quando a documentação apresentada não é suficientemente detalhada.
📄 Levar exames atualizados, relatórios do médico que acompanha o tratamento e um histórico claro da evolução do problema de saúde aumenta as chances de aprovação na perícia.
Trabalhador autônomo e informal também têm direito
Quem contribui como autônomo, contribuinte individual ou facultativo também pode solicitar o auxílio-doença, desde que esteja em dia com as contribuições e cumpra a carência exigida. O mesmo vale para quem está no chamado período de graça, intervalo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir.
Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O auxílio-doença é pago enquanto existe expectativa de recuperação e retorno ao trabalho. Quando a perícia constata que a incapacidade é permanente e não há possibilidade de reabilitação, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, que tem caráter definitivo.
Por que tantos pedidos são negados na primeira tentativa
A negativa costuma ocorrer quando o perito considera que a documentação apresentada não comprova a incapacidade alegada, ou quando entende que a pessoa ainda tem condições de exercer sua função. Isso não significa, porém, que o direito não exista. Em boa parte desses casos, é possível recorrer com novos laudos ou buscar a Justiça para garantir o benefício.
Como a Andreia Menoti & Advogados Associados pode ajudar
Atuamos em Osório/RS auxiliando trabalhadores a reunir a documentação médica adequada, preparar o pedido de auxílio-doença e recorrer quando o benefício é negado de forma indevida.
Se você está afastado do trabalho por motivo de saúde e tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato com nossa equipe. Vamos analisar seu caso e orientar os próximos passos.
